Gustavo Bezamat, Advogado

Gustavo Bezamat

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Comentários

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Gustavo Bezamat, Advogado
Gustavo Bezamat
Comentário · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos
Excelente decisão! Muito justa. Usei ela como defesa em um processo quase igual.
De fato é inconstitucional esta vedação à liberdade provisória e ao regime aberto para o crime de tráfico de drogas.
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